POLÍTICA DE PRIVACIDADE

REDE BRASIL ALUGUEL DE VEÍCULOS (RBR)

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1. INTRODUÇÃO E ABRANGÊNCIA

A Rede Brasil Aluguel de Veículos (RBR), em respeito ao seu direito à privacidade e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), criou esta Política de Privacidade para informar como tratamos seus Dados Pessoais quando você utiliza nossos serviços, realiza reservas, acessa nosso website rbr.com.br ou interage com nossa rede de lojas.

Ao utilizar os serviços da RBR, você demonstra que está ciente e de acordo com as disposições desta Política.

DefiniçãoDescrição

ControladoraRede Brasil Aluguel de Veículos (RBR).

Titular/UsuárioPessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você).

Dados PessoaisInformações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

TratamentoToda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, uso, acesso, transmissão, compartilhamento ou exclusão.

DefiniçãoDescrição

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2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Coletamos os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços de locação de veículos, gestão da rede de lojas e atendimento ao cliente.

Categoria de DadosExemplos de Dados Coletados

Identificação e ContatoNome completo, CPF, data de nascimento, CNH (número, categoria, validade), passaporte (para estrangeiros), e-mail, telefones de contato, endereço residencial.

Financeiros e ContratuaisDados de cartão de crédito/débito (para pagamento e bloqueio da caução/pré-autorização), informações de pagamento, histórico de locações.

Veiculares e de ConduçãoDados de condutores adicionais, informações sobre infrações de trânsito, dados de telemetria e localização do veículo durante a locação.

Navegação e DispositivosEndereço IP, dados de geolocalização, informações sobre o dispositivo utilizado (sistema operacional, navegador), cookies e dados analíticos de acesso ao site.

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3. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS (LGPD)

O Tratamento dos Dados Pessoais pela RBR é realizado com base nas seguintes finalidades e suas respectivas bases legais, conforme a LGPD:

Finalidade do TratamentoBase Legal (LGPD)

Execução da LocaçãoExecução de Contrato (Art. 7º, V): Para realizar a reserva, formalizar o Contrato de Locação, entregar e receber o veículo e gerenciar o pagamento.

Segurança e Prevenção à FraudeLegítimo Interesse (Art. 7º, IX) / Proteção ao Crédito (Art. 7º, X): Para verificação de documentos, análise de risco e proteção contra fraudes, garantindo a segurança de nossa frota e clientes.

Obrigações Legais e RegulatóriasCumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para comunicação obrigatória a órgãos de trânsito (DETRAN, Polícia), autoridades fiscais, e gestão de multas e sinistros.

Comunicação e MarketingConsentimento (Art. 7º, I) / Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Envio de ofertas, promoções e comunicações sobre serviços da RBR, mediante consentimento do usuário ou baseado em nosso legítimo interesse para manter o relacionamento.

Melhoria dos ServiçosLegítimo Interesse (Art. 7º, IX): Utilização de dados de navegação e feedback para aprimorar a experiência do cliente e a qualidade da frota.

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4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A RBR poderá compartilhar seus Dados Pessoais apenas quando estritamente necessário e de forma transparente, com as seguintes entidades:

• Rede de Lojas RBR (Franqueados/Parceiros): Os dados da sua reserva e locação são compartilhados com a unidade da RBR responsável pela retirada e devolução do veículo para a efetiva execução do contrato.

• Órgãos Públicos e Autoridades: Compartilhamento exigido por lei, como para o registro e repasse de multas de trânsito (DETRAN, Polícia Rodoviária), ou em cumprimento a ordens judiciais.

• Prestadores de Serviços: Empresas que auxiliam a RBR na gestão de pagamentos, seguro, assistência 24h, marketing e análise de dados.

• Seguradoras: Dados necessários para a regulação de sinistros e gestão da apólice de seguro do veículo.

• Plataformas de Booking: Dados compartilhados com plataformas de terceiros (agências de viagem, OTAs) através das quais a reserva foi realizada.

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5. DURAÇÃO DO TRATAMENTO E TÉRMINO

Seus Dados Pessoais serão mantidos pela RBR pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Após o término da relação contratual (devolução do veículo), os dados serão armazenados pelo prazo legal exigido para:

1. Cumprimento de obrigações legais (ex: 5 anos para obrigações fiscais/civis).

2. Defesa judicial ou administrativa da RBR.

3. Exercício do Legítimo Interesse (ex: prevenção à fraude).

Após esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados.

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6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo, fornecer funcionalidades de mídias sociais e analisar o tráfego.

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site (ex: manter itens no carrinho de reserva).

• Cookies Analíticos: Utilizados para medir o desempenho do site e entender como os visitantes interagem com ele (ex: Google Analytics).

• Cookies de Marketing: Utilizados para rastrear a navegação e exibir anúncios relevantes.

Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou ser alertado sobre o uso de cookies, embora isso possa afetar a funcionalidade de algumas áreas do nosso site.

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7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (LGPD)

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais tratados pela RBR, podendo exercê-los por meio do Canal de Atendimento ao Encarregado (DPO), conforme o Item 8:

1. Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados.

2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

4. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

5. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento tiver como base o consentimento.

6. Informação sobre Compartilhamento: Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a RBR realizou uso compartilhado de dados.

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8. ENCARREGADO DE DADOS (DPO) E CANAL DE CONTATO

Para exercer seus direitos ou para qualquer esclarecimento sobre como seus Dados Pessoais são tratados pela RBR, você deve entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• Encarregado (DPO): [Inserir Nome ou Setor Responsável - Ex: Comitê de Privacidade RBR]

• E-mail para Privacidade: privacidade@[rbr.com.br]

• Telefone de Atendimento: [Inserir Telefone Exclusivo para DPO]

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9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso em nosso website ou por outros meios de contato, conforme aplicável. A data da última atualização será sempre indicada no final do documento.

[Local], [Dia] de [Mês] de [Ano]

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